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Termos e Condições Gerais de Venda
 
Caro(a) cliente, seja bem-vindo(a) à loja BATUKE online!
Os Termos e Condições Gerais de Venda que se seguem regulamentam a oferta e a venda de produtos no nosso site BATUKE. 
Os produtos adquiridos no site BATUKE são vendidos diretamente por BATUKE,Lda. 
 
Informações sobre a nossa Empresa:
BATUKE é uma marca comercial com sede social em Portugal.
A BATUKE faz envios exclusivamente para Portugal continental e Ilhas.
Recordamos também que os utilizadores têm o direito de solicitar e receber apoio da BATUKE sobre encomendas, devoluções, entregas ou como fazer compras online no prazo de 72 horas úteis a partir do momento em que o pedido é recebido (salvo raras exceções).
Todos os pedidos podem ser feitos através do nosso formulário de contato que se encontra na página de contactos, um operador entrará em contacto consigo por email ou telefone caso tenha preenchido todos os campos disponíveis do respetivo formulário. Quanto mais informações nos proporcionar melhor e mais rapidamente poderemos dar-lhe apoio e mais eficiente será o nosso serviço.
Informações adicionais sobre as suas encomendas e estado da entrega, estarão também disponíveis no seu perfil pessoal no nosso site fazendo o seu login. 
Todas as comunicações serão enviadas para o seu email registado no nosso portal. Ou então para o e-mail pelo qual enviará as suas questões.
Todas as informações legais relativas a compras online e entregas estão disponíveis nos pontos a seguir:
 
1. A nossa política comercial
 
1.1 
Os produtos BATUKE presentes no nosso catálogo online BATUKE e os serviços comerciais previstos estão disponíveis exclusivamente para os seus utilizadores finais, ou seja os “Consumidores”.
Os nossos produtos e respectivos preços são válidos se for possível ver e confirmar o cesto em BATUKE e desde que estejam disponíveis nos nossos armazéns.
 
1.2
"Consumidor" significa, nos termos do artigo 18º do Código do Consumo, qualquer pessoa física que actue com fins fora da sua actividade económica, comercial ou profissional. Se não for um Consumidor, solicitamos-lhe que não compre nenhum produto em BATUKE.
 
1.3
A BATUKE reserva-se o direito de não processar encomendas recebidas de utilizadores que não sejam “Consumidores” e qualquer outra encomenda que não cumpra a política comercial da BATUKE.
 
1.4
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas de compra relativas a produtos existentes no sítio BATUKE entre os utilizadores do portal BATUKE e a empresa BATUKE, exclusivamente destinados a maiores de 18 anos.
 
1.5
Os Termos e Condições Gerais de Venda não regulam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por parte de terceiros que estejam no site BATUKE através de ligações, banners ou outras ligações de hipertexto. Antes de enviar encomendas e adquirir produtos e serviços a estes terceiros, recomendamos aos nossos utilizadores que verifiquem os termos e condições destes, uma vez que A BATUKE não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada pelo fornecimento de serviços prestados por terceiros ou pela execução de transacções de comércio electrónico entre utilizadores da BATUKE e terceiros.
 
2. Como celebrar um contrato com a BATUKE
 
2.1
Para solicitar uma encomenda relativa à aquisição de um ou vários produtos em BATUKE, deverá preencher o formulário de encomenda on-line e enviá-lo electronicamente para BATUKE seguindo as instruções relevantes ao adicionar um produto ao cesto e então a sua compra ficará registada.
 
2.2
O formulário da encomenda contém uma ligação para estes Termos e Condições Gerais de Venda, e contém também informação sobre as principais características de cada produto encomendado e o respectivo preço unitário (incluindo todas as taxas e direitos aplicáveis), o tipo de pagamento que pode utilizar para fazer a compra, termos de expedição para os produtos adquiridos, custos de expedição e entrega, e referências aos termos e condições para devolução de artigos adquiridos on-line.
 
2.3
Considera-se que uma encomenda foi efectuada quando a BATUKE tenha recebido o seu formulário de encomenda por via electrónica e a informação tenha sido verificada e dada como correcta.
 
2.4
Antes de submeter o seu formulário de encomenda para compra de produtos, é-lhe pedido que leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Venda, imprima uma cópia usando a opção de imprimir e guarde ou solicite uma cópia do mesmo para seu uso pessoal.
 
2.5
O formulário de encomenda é arquivado na nossa base de dados pelo prazo necessário para processar a sua encomenda, nos termos da lei. Pode aceder ao seu formulário de encomenda clicando na secção denominada ‘Meu Perfil’ ou contactando o Serviço de Atendimento a Clientes. Além disso, cópia das provas informáticas relativas à conclusão do contrato será conservada pelo tempo previsto pelas normas de direito civil e fiscal aplicáveis.
 
2.6
Antes de submeter o seu formulário de encomenda, ser-lhe-á pedido que se identifique e corrija eventuais erros de preenchimento.
 
2.7
As encomendas submetidas a BATUKE têm de ser preenchidas em português.
 
2.8
Depois do seu formulário de encomenda ter sido registado, BATUKE processará a sua encomenda logo que possível.
 
 
2.9
A BATUKE pode não processar pedidos de compra se não houver garantias suficientes de solvabilidade, se as encomendas estiverem incompletas ou incorrectas, ou se os produtos já não estiverem disponíveis. Nas situações acima referidas, informaremos por e-mail que o contrato não foi executado e que BATUKE não efetuou a sua encomenda especificando os motivos.
Para além das informações fornecidas, BATUKE não se encontra nas condições de dar-vos indicações mais detalhadas em relação à disponibilidade do (s) produto (s); portanto uma vez examinada a sua encomenda, BATUKE informar-lhe-á através de email se alguns dos produtos encomendados por si não estiverem disponíveis. 
Ressalvadas as disposições das Condições Gerais de Venda, considera-se que a encomenda em questão tem por objecto prestações de venda divisíveis, autónomas e relativas a mais do que uma unidade económica, tantas quantos são os produtos encomendados, tal como foi expressamente concordado entre o Cliente e a BATUKE com o envio da encomenda e a aceitação da mesma. Consequentemente, no caso em que a execução da encomenda por parte da BATUKE seja limitada a alguns dos produtos encomendados devido à indisponibilidade de alguns desses ou por outras razões legítimas, independentes da vontade de BATUKE, com o envio da encomenda em questão, o Comprador declara o seu interesse e presta o seu consentimento à execução parcial da compra, limitada aos produtos restantes, que portanto não poderá ser recusada por parte do Comprador, nem poderá consentir ao Comprador a rescisão da referida encomenda.
No caso BATUKE não se encontre nas condições de aceitar integralmente a encomenda efectuada pelo Cliente, dando origem à aceitação parcial da mesma relativamente aos produtos disponíveis, o eventual exercício do direito de arrependimento previsto pelo n° 8 das Condições Gerais de Venda não dará origem a nenhuma despesa de transporte a cargo do próprio Cliente.
 
2.10
A submissão de um formulário de encomenda a BATUKE significa a aceitação incondicional e compromisso de observar as disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda no contrato que celebra com BATUKE. Caso não concorde com algumas das disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, não submeta o seu formulário de encomenda para aquisição de produtos em BATUKE.
 
 
2.11
Ao submeter um formulário de encomenda, está a aceitar e concordar com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda bem como com outras condições igualmente contidas em BATUKE através de ligações, incluindo os Termos e Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Política de Devoluções.
 
2.12
Uma vez submetido um formulário de encomenda, BATUKE envia-lhe, conforme a sua opção, por e-mail (cujo conteúdo deverá ser memorizado em suporte duradouro) cópia do recibo electrónico da ordem de compra, contendo um resumo da informação relacionada com o formulário de encomenda.
 
2.13  
Ao submeter um formulário de encomenda à BATUKE, está a aceitar receber a factura/talão emitidos para efeitos fiscais em formato electrónico. Caso deseje receber a factura/talão por correio, deverá solicitá-lo expressamente contactando-nos através da nossa página de contatos.
 
3. Garantias e Indicação do Preço do Produto
 
3.1
Os produtos para venda em BATUKE são de qualidade superior. Estes produtos são adquiridos directamente pela BATUKE a fabricantes artesanais reconhecidos e representantes, cuidadosamente seleccionados pelo seu rigoroso controlo de qualidade.
 
3.2
A BATUKE não vende produtos de qualidade inferior à dos padrões do mercado.
 
3.3
As principais características dos produtos são apresentadas na BATUKE na página web de cada produto. Os produtos oferecidos para venda na BATUKE podem não corresponder exactamente ao real em termos de imagem e cores devido ao browser da Internet ou ao monitor usados. As imagens apresentadas têm um efeito meramente indicativo.
As características técnicas de um produto, as homologações e declarações de segurança de um produto de marca BATUKE e de qualquer outro produto vendido através do sítio são indicadas na etiqueta ou na embalagem ou nas instruções de utilização do produto e podem estar referidas na totalidade ou em parte no próprio sítio junto da ilustração do Produto.
Todos os produtos de marca BATUKE respeitam os standards e estão homologados conforme quanto previsto pelas normas da Comunidade Europeia. Não nos responsabilizamos por eventuais diferenças relativamente aos standards de Países não aderentes à Comunidade Europeia e/ou pela falta de homologação de produtos nesses mesmos Países.
 
3.4 
O preço dos produtos é expresso em euros incluindo IVA, bem como todas as taxas e impostos aplicáveis e despesas de transporte.
Os preços estão sujeitos a alterações.
 Verifique o preço final de venda antes de enviar o formulário de encomenda.
 
3.5
As encomendas efectuadas a partir do sítio de um país diferente daquele para o qual pretende enviar o produto, ou para endereços para os quais a BATUKE não pode expedir (ex.: apartado postal ou territórios/áreas/zonas excluídas do território aduaneiro), são automaticamente canceladas.
 
3.6
Todos os produtos são entregues com uma etiqueta de identificação fixada com um selo amovível. Não retire a etiqueta ou o selo dos artigos adquiridos caso pretenda devolvê-los.
Não somos de modo algum responsáveis por informações ou dados errados nem por eventuais inexactidões técnicas ou de qualquer outra natureza fornecidas por terceiros à BATUKE.
 
3.7
Caso decida exercer o seu direito de devolução dos produtos adquiridos, BATUKE tem o direito de não aceitar produtos que sejam devolvidos sem a correspondente etiqueta ou caso o selo tenha sofrido alterações ao estado original ou ainda caso estes se apresentem danificados (por ex. sem etiqueta ou sem selo de garantia).
 
 
3.8
Todos os produtos estão cobertos pela garantia relativamente a defeitos de conformidade, por um período não inferior a 24 (vinte e quatro) meses (conforme a Directiva 1999/44 CE).
 
3.9
A garantia, prestada pelo período de duração acima indicado, aplica-se ao produto que apresente um defeito de conformidade, desde que o produto tenha sido utilizado correctamente, no respeito do uso a que se destina. A garantia é prestada unicamente ao cliente que seja Consumidor. Em caso de defeito de conformidade providenciaremos, com despesas a nosso cargo, ao restabelecimento da conformidade do produto mediante reparação/substituição ou à redução do preço, salvo eventual rescisão do contrato, se necessário.
 
3.10
A assistência durante o período de garantia é prestada mediante a exibição do talão de compra.
Reservamo-nos a faculdade de substituir o produto (à nossa discrição mesmo por um produto de características superiores) ou rescindir o contrato de venda com a devolução do valor total pago e de eventuais despesas ulteriores, no caso em que, por qualquer motivo, não seja possível restabelecer ou substituir um produto no período de garantia.
 
3.11
Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos na reparação ou substituição por parte de terceiros e/ou do produtor.
 
3.12
Nos casos em que esteja prevista a devolução do produto para poder usufruir da garantia, o produto deverá ser restituído na embalagem original, com todas as partes que o compõem (incluindo a embalagem e eventual documentação e acessórios fornecidos, etc.).
 
3.13
Garantimos o respeito das normas de qualidade relativas aos nossos produtos exclusivamente até ao momento da entrega. Está excluída qualquer responsabilidade da nossa parte derivante do uso impróprio dos produtos após a entrega.
 
 
4. Pagamentos
 
4.1 
O pagamento do preço dos produtos e respectivos custos de expedição tem de ser feito usando um dos procedimentos indicados no formulário de encomenda on-line.
 
4.2
No caso de pagamento por cartão de crédito/débito, todos os dados (como por ex., número do cartão e data de validade) são geridos directamente no sítio de pagamentos on-line que presta os serviços remotos de pagamento electrónico, sem que terceiros tenham qualquer tipo de acesso aos mesmos. Tais dados não serão usados directamente Pela BATUKE. A BATUKE efectuará todo o processo de gestão dos pagamentos sempre através do mesmo gestor de pagamentos: seja relativo a compras ou a emissão de reembolsos em caso de devoluções, no cumprimento do exercício do seu direito de devolução ou nos casos assinalados como possíveis fraudes pela autoridade de segurança pública. O preço relativo aos produtos adquiridos e respectivos custos de expedição, como indicado no formulário de encomenda, serão debitados no seu cartão de débito/crédito quando os produtos tiverem sido expedidos.
 
4.3
Se, por qualquer razão, o débito no seu cartão de crédito não for possível, a encomenda será cancelada automaticamente e o contrato de venda será igualmente cancelado. A informação ser-lhe-á enviada automaticamente por e-mail.
 
5. Expedição e Entrega dos Produtos
 
5.1
Para os procedimentos específicos relativos à expedição e entrega de produtos,pode  contactar a BATUKE de 2ª a 6ª feira das 11H às 19H através do nº 218 943 238.
Nos termos do art. 54º do Código do Consumo, a execução da encomenda de compra terá lugar mediante entrega dos produtos no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da encomenda e perante comprovativo de pagamento efectuado.
 
6 . Devoluções e direito de rescisão
 
6.1
Pode devolver/trocar os produtos adquiridos à BATUKE sem qualquer penalização e sem especificar o motivo no prazo de vinte e um (21) dias corridos a contar da data da recepção dos produtos adquiridos em BATUKE.
 
6.2
Para devolver/trocar os produtos, deve preencher o Formulário de Troca ou Devolução  entregue junto com a sua encomenda antes de nos remeter a embalagem de devolução.
 
6.3
É necessário devolver os artigos à BATUKE entrando em contacto connosco e entregando os artigos no correio no prazo de vinte e um (21) dias a contar da data em que os mesmos lhe foram entregues.
 
6.4
O direito de rescisão considera-se corretamente exercido uma vez satisfeitas na totalidade as seguintes condições:
 
 a) deve preencher corretamente e submeter o Formulário de Troca ou Devolução;
 b) os produtos não podem ter sido usados, apresentar desgaste, lavagem ou danos;
 c) a etiqueta de identificação deve continuar fixada aos produtos com o selo descartável;
 d) os produtos têm de ser devolvidos completos e não utilizados, nas respectivas embalagens originais;
e) os artigos devolvidos têm de ser expedidos de volta à BATUKE no prazo de vinte e um (21) dias seguidos  a contar da data em que encomenda lhe foi entregue, para o endereço que está indicado no Formulário de Troca ou Devolução.
 
O direito de rescisão não é permitido nas seguintes situações:
a) Aquisição de produtos com embalagem selada, devolvidos com a embalagem aberta;
b) Produtos não substancialmente íntegros ou que apresentem danos, deformações, deteriorações e/ou alterações de qualquer tipo; 
6.5
Se o direito à devolução for exercido em conformidade com as disposições indicadas nesta secção, BATUKE procederá ao reembolso dos montantes pagos pela devolução dos produtos, em vale de compras, nunca em numerário.
 
6.6
No caso de a sua devolução não cumprir os termos e condições constantes do parágrafo 6.4 dos presentes Termos e condições Gerais de Venda, não terá direito a qualquer reembolso dos montantes já pagos; não obstante, terá o direito de, pagando os respectivos custos, receber os produtos nas condições em que os mesmos foram devolvidos à BATUKE. Caso não pretenda receber os produtos nas condições em que estes foram devolvidos, a BATUKE tem o direito de conservar os produtos e reter os montantes já recebidos.
 
7. Prazos de Reembolso e Procedimentos
 
7.1
Depois de devolvidos os produtos, a BATUKE verifica se os mesmos estão conforme as condições indicadas no parágrafo 6 acima referido. Se BATUKE puder confirmar que tais condições foram satisfeitas, BATUKE enviar-lhe-á um e-mail confirmando a aceitação dos produtos devolvidos.
 
7.2  
Independentemente do tipo de pagamento que tenha utilizado, em caso de devolução a BATUKE não faz devoluções em numerário, disponibiliza o valor do artigo em vale de compras no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que BATUKE foi informada da sua decisão de exercer o seu direito de rescisão, depois de verificar se o mesmo foi exercido correctamente e se os produtos devolvidos foram efectivamente recebidos.
 
7.3
Se decidir devolver os produtos à BATUKE, a BATUKE não poderá ser responsabilizada pelos custos de expedição ou por qualquer outro prejuízo ou dano causado aos produtos no decurso da devolução.
 
 
8. Privacidade
 
8.1
Pode encontrar informação sobre como processamos os seus dados pessoais consultando o paragrafo 11 destes “Termos e condições gerais de Venda”.
 
8.2
Se ainda o não tiver feito, aconselhamos a leitura dos nossos Termos e Condições Gerais de Utilização que também contêm informação importante sobre como processamos os dados pessoais dos nossos utilizadores e os sistemas de segurança de BATUKE.
 
8.3
Para mais informações sobre a nossa Política de Privacidade e sobre como são salvaguardados os seus dados pessoais, pode contactar-nos telefonicamente, por email, geral@batuke.pt ou escrevendo para os nossos escritórios em Alameda dos Oceanos LT 1.02.1.2F 1990-203 Lisboa, Portugal.
 
8.4 
Deve guardar e preservar com todo o cuidado e manter confidencialidade sobre as suas credenciais no sentido de impedir o acesso de terceiros não autorizados à BATUKE. Assim, é da responsabilidade do utilizador, qualquer utilização do seu id / nome do utilizador e da palavra-chave efectuada por terceiros não autorizados bem como por qualquer dano causado a BATUKE e/ou terceiros que resultem da inobservância das regras acima. O utilizador compromete-se a comunicar-nos, de imediato e por escrito, toda e qualquer possível utilização não autorizada por parte de terceiros das suas credenciais de identificação e renuncia a qualquer indemnização proveniente de tal abuso.
 
8.5
A marca BATUKE, bem como todas as marcas figurativas e não figurativas, imagens e ilustrações no sítio BATUKE são e permanecem propriedade exclusiva de BATUKE ou dos seus respectivos proprietários.
 
9. Legislação aplicável
 
9.1
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação Portuguesa, em particular pelo Decreto Legislativo italiano nº. 206, de 6 de Setembro de 2005, relativo aos contratos à distância e pelo Decreto Legislativo italiano nº. 70, de 9 de Abril de 2003, relativo a aspectos relacionados com o comércio electrónico.
Nos termos dos artigos 140º e 141º do Código do Consumo, o consumidor tem a faculdade de actuar na defesa dos seus interesses através de uma associação de consumidores ou de promover uma tentativa de composição extrajudicial para a resolução de eventuais controvérsias. Alternativamente, tem a faculdade de intentar uma acção ordinária para a resolução das controvérsias derivantes da interpretação, execução e validade das presentes Condições Gerais.
 
10. Alterações e actualizações
 
Os Termos e Condições Gerais de Venda podem ser alterados periodicamente por motivo de nova legislação e regulamentação ou por outros motivos. Os novos Termos e Condições Gerais de Venda entram em vigor à data da sua publicação em BATUKE .

 11. Tratamento de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.LOJABATUKE.pt é da sua responsabilidade Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
 
- por E-mail: geral@batuke.pt
 
- por Correio à: BATUKE, Alameda dos Oceanos LT 1.02.1.2F 1990-203 Lisboa
 
- por telefone ligando: 218 943 238
 
O Utilizador autoriza a BATUKE Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
 
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Editar Perfil”.
 
12. Newsletter Batuke
É dada a designação de Newsletter BATUKE, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Editar perfil” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
 
A Newsletter BATUKE é um exclusivo do Sítio Internet da marca BATUKE.
 
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.BATUKE.pt é da responsabilidade da BATUKE, Lda.. com sede na Alameda dos Oceanos LT 1.02.1.2F 1990-203 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 508 256 992. Os dados pessoais são tratados informaticamente , destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
 
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- por Correio à: Alameda dos Oceanos LT 1.02.1.2F 1990-203 Lisboa
 
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Não obstante a BATUKE Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a BATUKE a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. 
 
13. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do Sítio BATUKE, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade BATUKE Lda.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio da BATUKE, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade BATUKE, Lda.. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio da BATUKE e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade BATUKE Portugal.
 
14. Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
 
15. Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade BATUKE Lda.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
 
16. Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade BATUKE Portugal em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
 
 17. Conservação e Arquivo das Transacções
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
 
18. Conservação e Arquivo das Transacções 
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
 


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